02/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:40

Apensado ao processo
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 20987A/AL) Processo 0702607-03.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Darca Gaspar - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: a) AFASTAR as preliminares suscitadas; b) DECLARAR nulo o contrato celebrado entre as partes de empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC.

C) CONDENAR o demandado à devolução em dobro do indébito, valor este a ser calculado em fase de liquidação de sentença, ante a necessidade de ser aferir a quantia efetivamente descontada a mais do autor, bem como a quantia recebida a título do empréstimo consignado (que o autor confirmou ter realizado), a fim de que haja uma compensação e seja evitado o enriquecimento ilícito da parte.

Deve-se acrescer ao débito correção monetária pelo IPCA-E (Súmula 43 do STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidindo da data do último desconto, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional; Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor desta condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, observado o art. 484 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
18/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 08:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 20987A/AL) Processo 0702607-03.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Darca Gaspar - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da presente fase deste processo, no qual houve contestação e réplica/impugnação; abro vista dos autos às partes, por seus causídicos, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informarem se estão satisfeitos com o conjunto probatório já contido nos autos.
26/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702607-03.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Darca Gaspar - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), via DJe, para no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar réplica à contestação com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa, de fls. 64/194 nos presentes autos.
20/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 15:38:37, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
07/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702607-03.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Darca Gaspar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação - Art.277, CPC (Sumário), para o dia: 10 de março de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a intimar a parte autora (via DJE) para ciência e comparecimento.

Em tempo, consta na certidão de fls. 54 o link, ID e senha de acesso para ingresso na audiência na data designada.

União dos Palmares, 14 de janeiro de 2025
15/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 15:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 10:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
13/01/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700038-92.2025.8.02.0056

Maria Cicera da Silva

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Erivan Braga de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0700131-82.2024.8.02.0026

Denise do Rosario Santos

Municipio de Piacabucu-Al

Advogado: Rafael Santos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0700909-83.2024.8.02.0048

Municipio de Pao de Acucar

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Henrique Jose Cardoso Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0701873-67.2024.8.02.0051

Jose Florisvaldo dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0701360-87.2024.8.02.0055

Luciana Pereira de Souza

Josefa Ferreira da Silva

Advogado: Rayane Beatriz Lopes Soares Madeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 12:31

Exibir Processo