12/08/2025 10:45

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY (OAB 17762/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DA SILVA (OAB 14249/AL), ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL) - Processo 0700131-82.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Denise do Rosário SantosB0 - RÉU: B1Município de PiaçabuçuB0 - Nos termos da Tabela I do Anexo Único da Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor máximo previsto para elaboração de laudo pericial referente à insalubridade é de R$ 479,36.

Esse valor pode ser majorado em até cinco vezes, desde que haja fundamentação expressa pelo juízo, conforme disposto no artigo 6º, § 2º, da mencionada Resolução.

Dessa forma, com o objetivo de verificar a razoabilidade do valor de honorários periciais informado às fls. 50/51, intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente justificativa detalhada das atividades e procedimentos que serão realizados para a confecção do laudo de insalubridade.

No mesmo ato, deverá proceder à adequação dos honorários ao limite estabelecido pela Resolução nº 12/2012 do TJAL.

Caso não haja manifestação ou não seja acatada a readequação dos honorários, desde já fica autorizado ao Cartório realizar a substituição da profissional na forma da decisão de fls. 40/42, com os devidos agradecimentos pela proposta de honorários apresentada.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 03:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL), Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL), Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0700131-82.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise do Rosário Santos - Réu: Município de Piaçabuçu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e decisão de fls. 40/42, considerando a informação de fls. 50/51, intimem-se as partes acerca da nomeação do(a) expert, para no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) nomeado(a) e, se for o caso, indicar assistente técnico, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos, se já não o tiverem feito, bem como sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) perito(a).
16/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:50

Decisão Proferida
15/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 02:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 02:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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