25/04/2025 01:18

Expedição de Documentos
15/04/2025 12:23

Publicado
15/04/2025 08:58

Juntada de Petição
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0738433-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: João André dos Santos Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de fls. 601/603, a qual foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
14/04/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:31

Autos entregues em carga
14/04/2025 13:31

Expedição de Documentos
14/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:28

Juntada de Documento
13/04/2025 00:20

Expedição de Documentos
02/04/2025 12:28

Publicado
02/04/2025 09:31

Autos entregues em carga
02/04/2025 09:30

Expedição de Documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0738433-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: João André dos Santos Júnior - Ante o exposto, INDEFIRO a questão de ordem levantada pelo Estado de Alagoas, passando a editar os seguintes comandos: I.

Expeça-se de imediato o requisitório de pagamento por meio do sistema SAPRE, encaminhando-a ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas II.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Após, arquivem-se os autos.

IV.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:19

Outras Decisões
24/03/2025 09:12

Conclusos
24/03/2025 09:12

Expedição de Documentos
12/03/2025 10:15

Conclusos
10/03/2025 08:20

Juntada de Petição
01/03/2025 00:43

Expedição de Documentos
19/02/2025 12:21

Juntada de Documento
19/02/2025 12:19

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0738433-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: João André dos Santos Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV/Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
18/02/2025 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:33

Autos entregues em carga
18/02/2025 10:33

Expedição de Documentos
18/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:29

Juntada de Documento
17/02/2025 09:36

Transitado em Julgado
12/02/2025 17:45

Juntada de Documento
27/01/2025 00:32

Expedição de Documentos
17/01/2025 11:43

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0738433-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: João André dos Santos Júnior - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatórios requisitórios em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOÃO ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (CPF nº *81.***.*25-20) NASCIMENTO: 15/09/1966 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 40.101,06 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 32.938,39 VALOR CORRIGIDO: R$ 32.938,39 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,50 %) JUROS DE MORA: R$ 7.162,67 (índice SELIC) DATA-BASE: 12/08/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 15 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1020, Conta Poupança nº 805621709-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 12.030,31 (30%) BENEFICIÁRIO 01: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 6.015,15 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 27291666-8 BENEFICIÁRIO 02: BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 51.***.***/0001-66) VALOR: R$ 6.015,15 CONTA BANCÁRIA: Banco Nu Pagamentos S.A, Agência nº 0001 e Conta nº 64078348-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 40.101,06 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 28.070,75 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
16/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:20

Autos entregues em carga
16/01/2025 10:20

Expedição de Documentos
16/01/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 16:20

Conclusos
30/10/2024 13:01

Juntada de Petição
18/10/2024 00:34

Expedição de Documentos
08/10/2024 11:41

Publicado
07/10/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:29

Autos entregues em carga
07/10/2024 13:29

Expedição de Documentos
07/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:00

Conclusos
25/09/2024 12:59

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 08:10

Juntada de Petição
02/09/2024 01:59

Expedição de Documentos
02/09/2024 01:24

Expedição de Documentos
23/08/2024 12:27

Publicado
23/08/2024 12:14

Publicado
22/08/2024 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:42

Autos entregues em carga
22/08/2024 12:42

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:39

Autos entregues em carga
22/08/2024 11:39

Expedição de Documentos
22/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:05

Redistribuído em razão
19/08/2024 12:05

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição
17/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 07:56

Conclusos
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição
29/07/2024 00:47

Expedição de Documentos
18/07/2024 13:08

Expedição de Documentos
18/07/2024 13:08

Autos entregues em carga
18/07/2024 13:08

Expedição de Documentos
19/06/2024 11:18

Publicado
18/06/2024 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 11:07

Conclusos
12/01/2024 09:10

Juntada de Documento
09/01/2024 13:41

Publicado
08/01/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:46

Juntada de Petição
02/11/2023 00:33

Expedição de Documentos
02/11/2023 00:33

Expedição de Documentos
27/10/2023 15:06

Autos entregues em carga
27/10/2023 15:06

Expedição de Documentos
27/10/2023 15:06

Autos entregues em carga
27/10/2023 15:06

Expedição de Documentos
27/10/2023 13:50

Expedição de Documentos
27/10/2023 13:48

Expedição de Documentos
18/10/2023 11:41

Publicado
17/10/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:06

Conclusos
06/09/2023 18:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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