28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Tavares Dantas (OAB 9362/AL) Processo 0700943-58.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos Conhecido Como ¿zé de Aiza¿ - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
10/01/2025 16:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Tavares Dantas (OAB 9362/AL) Processo 0700943-58.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves dos Santos Conhecido Como ¿zé de Aiza¿ - DISPOSITIVO: 12.

Ante o exposto, INVERTO, desde já, o ônus da prova. 13.

Apesar de a parte autora ter indicado na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), vale destacar que o artigo 334, §4º, inciso I do CPC prevê que a audiência inaugural somente não será realizada se ambas as partes pedirem sua dispensa.

Desse modo, e por se tratar de causa que admite autocomposição, designe-se audiência de conciliação ou de mediação, ficando o réu advertido que ele deverá manifestar, por petição, eventual desinteresse na autocomposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência (CPC, art. 334, §5º), caso em que o ato será cancelado e começará a fluir, a partir do protocolo da petição, o prazo para oferta de contestação (CPC, art. 335, II). 14.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada, deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 15.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º). 16.

Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC. 17.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I). 18.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar - AL, 03 de janeiro de 2025.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
09/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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