TJAL - 0700010-21.2025.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

JARINA INACIO DE FREITAS

CPF *43.***.*41-02

Advogados

FRANKLIN ALVES BARBOSA

OAB: 7779/AL

Polo Passivo

Partes

PSERV PRESTACAO DE SERVICO LTDA. (PAULISTA)

CNPJ: 15.245.499/0001-74

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0617-66

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB: 13312/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:20

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 15:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 0700010-21.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a., Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pserv - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao Banco Bradesco diante de sua ilegitimidade, ao passo que EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em relação à demandada Pserv.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 14/04/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 09:04

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 07/04/2025 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:22:23, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 05/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:47

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 18/02/2025 11:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:35:07, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 17/02/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:25

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2025 12:24

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700010-21.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a. - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

    Lado outro, tendo em vista que a consumidora é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

    Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

    Aguarde-se a realização da audiência una pautada para o dia 18/02/2025. às 10h25min.

    Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta.

    Intimem-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.

    Corrija-se o valor da causa, fazendo constar o montante indicado nas fls. 48-49.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 28/01/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 10:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700010-21.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a. - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o valor pretendido a título de repetição do indébito e corrija o valor da causa, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 14/01/2025 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/01/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2025 10:10

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 10:25:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 04/01/2025 10:10

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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