17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:27

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:25

Transitado em Julgado
15/04/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Cintia Almeida Oliveira Rocha (OAB 498530/SP), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0700011-06.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a., Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos arts. 487, III, "b", do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.
14/04/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:53

Homologada a Transação
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:48:03, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
07/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 0700011-06.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a., Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - TERMO DE ASSENTADA Aos 17 de fevereiro de 2025, às 10:55 horas, através do sistema de videoconferência (ZOOM Meetings), em cumprimento ao Ato Normativo nº 11/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e de acordo com a Lei nº 13.994/2020,realizada pela conciliadora Luanna Raphaella Araújo Nunes.

Esclareço previamente que foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, para que as partes se fizessem presentes.

As partes foram advertidas de que a audiência está sendo gravada, sendo, portanto, dispensada a assinatura física do presente termo, estando o mesmo disponível, após o encerramento da audiência, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

INICIADA A AUDIÊNCIA VIRTUAL, foi realizado pregão relativo à esta, PRESENTE A DEMANDANTE JARINA INÁCIO DE FREITAS CPF: *43.***.*41-02, acompanhada por seu advogado Dr.

Franklin Alves Barbosa OAB/AL 7779, PRESENTE O DEMANDADO BANCO BRADESCO S/A., neste ato representado pelo preposto Pedro Henrique Alves de Melo Almeida CPF:*71.***.*02-39 e AUSENTE SEBRASEG CLUB DE BENEFICIOS LTDA.

Aberta a audiência, com relação a ausência do demandado SEBRASEG CLUB DE BENEFICIOS LTDA, há dúvida quanto a sua citação, uma vez que o "AR" não foi devidamente devolvido pelo correio até o presente momento.

Em seguida, o advogado da parte autora requer que caso devolvido o "AR" antes da realização da nova audiência, configurando citação regular da requerida, que seja aplicado os efeitos da revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95.

Ato contínuo, tendo em vista que o AR não foi devolvido até a presente audiência, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2025 ÀS 09:30 HORAS, ficando desde já ciente as partes presentes.

Proceda o cartório com os atos necessários.

Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai devidamente assinado.

Eu, conciliadora digitei.
10/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
18/02/2025 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:39:24, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
18/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:44

Expedição de Carta.
29/01/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700011-06.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a. - Isto posto, de acordo com os fatos e fundamentos aqui mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Lado outro, tendo em vista que a consumidora é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Aguarde-se a realização da audiência una pautada para o dia 18.02.2025. às 10h55min.

Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.
28/01/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700011-06.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jarina Inacio de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.a. - Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, assinale o valor pretendido a título de repetição do indébito e corrija o valor da causa, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.
14/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/01/2025 10:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 10:55:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/01/2025 10:16

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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