20/05/2025 13:57

Ciente
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:32

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 14:32

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:36

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 14:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/05/2025 14:00

Vinculação de Tema
03/05/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 10:35

Ciente
09/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:04

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 13:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/03/2025 13:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 18:29

Vista / Intimação à PGJ
10/01/2025 18:28

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 15:19

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 14:35

Acórdãocadastrado
07/01/2025 11:58

Processo Julgado Sessão Presencial
07/01/2025 11:58

Conhecido o recurso de
17/12/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:30

Processo Julgado
02/12/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 08:08

Incluído em pauta para 28/11/2024 08:08:00 local.
25/11/2024 11:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/08/2024 15:35

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 13:49

Juntada de Petição de parecer
08/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:33

Retificado o movimento
06/08/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 19:31

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2024 09:56

Solicitação de envio à PGJ
07/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio
07/05/2024 13:51

Registrado para Retificada a autuação
07/05/2024 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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