TJAL - 0700186-49.2020.8.02.0066

1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE PEREIRA DE LUCENA

CPF *45.***.*04-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700186-49.2020.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Marlene Pereira de LucenaB0 - Em razão disso, reconheço a competência deste Juízo.

    Não havendo pendências, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Maceió , 29 de julho de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 16:07

    Decisão Proferida

  • 24/07/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 15:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:46

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2025 15:45

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 09/06/2025 15:39

    Recebido recurso eletrônico

  • 11/03/2021 13:41

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 11/03/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2021 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 15:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 16:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2020 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 09:58

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2020 09:57

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2020 09:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/10/2020 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 09:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/10/2020 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 09:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2020 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2020 21:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 19:52

    Decisão Proferida

  • 02/09/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2020 18:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2020 18:36

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 31/08/2020 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2020 09:44

    Decisão Proferida

  • 29/08/2020 19:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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