15/01/2025 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Eduardo Reis de Menezes (OAB 162449/RJ), Cleide Oliveira dos Santos (OAB 21800/AL) Processo 0000073-51.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: DEYVSON SILVA DE SOUZA - Réu: Mercado Livre Com Atividades de Internet - Trata-se de recurso inominado interposto por MercadoLivre.Com Atividades de Internet Ltda às fls. 78/88.

No caso em relevo, a decisão objeto do recurso é sentença, portanto recorrível.

Outrossim, observa-se que o recurso lançado pela parte irresignada é adequado, nos termos dos arts. 41 e 42, ambos da Lei 9.099/95.

Isto posto, RECEBO o recurso interposto por ser tempestivo e estar devidamente preparado, conforme certificado à fl. 113.

Quanto aos efeitos do recebimento do recurso, não vislumbro pedido para concessão do efeito suspensivo, devendo o mesmo ser recebido apenas no efeito devolutivo.

Por fim, considerando que já houve a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (fls. 103/111), remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.
14/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 23:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 15:02

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:22

INCONSISTENTE
12/08/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:38

Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:54

Expedição de Carta.
14/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
14/06/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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