27/06/2025 03:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Fragoso Uchoa (OAB 9805/AL) Processo 0703242-96.2024.8.02.0051 - Usucapião - Autora: Maria das Neves Souza Dias, Emisson Fernandes Santos, Edmilson Fernandes Santos - DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Maria das Neves Souza Dias, Emisson Fernandes Santos e Edmilson Fernandes Santos, qualificados nos autos.

Juntaram os seguintes documentos referentes aos lotes objetos da presente ação: declaração de posse (fls. 17/18); planta (fl. 24); memoriais descritivos (fls. 25/33); carnê de pagamento do IPTU (fl. 34); certidão de inteiro teor de ônus (fl. 103); certidão vintenária de ônus (fls. 104/105); certidão negativa de débitos municipais (fl. 106); escritura pública de compra e venda (fl. 107 e ss.); etc.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Do pedido de gratuidade da justiça: O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Das providências necessárias: Cite-se o proprietário registral para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Citem-se os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Citem-se, por edital, nos termos do art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os demandados, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Cientifiquem-se, por meio de carta, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município de Rio Largo, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Após respostas de todos os comandos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 dias, em seguida voltem-me os autos conclusos para decisão.

Rio Largo , 29 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
29/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:29

Decisão Proferida
07/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Fragoso Uchoa (OAB 9805/AL) Processo 0703242-96.2024.8.02.0051 - Usucapião - Autora: Maria das Neves Souza Dias, Emisson Fernandes Santos, Edmilson Fernandes Santos - DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fl. 95.

Rio Largo(AL), 17 de dezembro de 2024.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
18/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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