13/05/2025 07:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 11:38

Vinculação de Tema
09/12/2024 14:24

Ciente
05/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 17:55

Intimação / Citação à PGE
22/10/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:44

Retificado o movimento
30/07/2024 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/06/2024 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/06/2024 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 11:20

Ciente
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 14:30

Acórdãocadastrado
15/03/2024 14:17

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 14:17

Intimação / Citação à PGE
15/03/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 18:19

Conhecido o recurso de
19/01/2024 13:04

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 11:13

Certidão sem Prazo
24/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:30

Adiado
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
30/10/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 08:28

Incluído em pauta para 27/10/2023 08:28:36 local.
06/10/2023 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 09:30

Julgamento Suspenso
04/10/2023 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 09:30

Adiado
25/09/2023 17:29

Ciente
22/09/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:39

Incluído em pauta para 21/09/2023 13:39:37 local.
21/09/2023 12:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/09/2023 21:13

Conclusos para julgamento
12/09/2023 21:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 20:51

Volta da PGJ
12/09/2023 20:51

Ciente
12/09/2023 07:46

Juntada de Petição de parecer
12/09/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 19:32

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 13:36

Solicitação de envio à PGJ
24/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio
24/08/2023 12:24

Registrado para Retificada a autuação
24/08/2023 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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