20/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: FELIPE VILELA FERNANDES (OAB 11508/AL) - Processo 0700171-42.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Teresa Vilela SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

No meu sentir, considerando a ausência de elementos probatórios hábeis a justificar a redução da verba requerida pelo perito nomeado, havendo,

por outro lado, explanação do profissional a respeito da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, entendo que não merece prosperar a impugnação feita.

Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 1.240,00, por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.

Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.

Intime-se a perita designada, através do whatsapp, para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 29 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:49

Decisão Proferida
17/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 21:03

Decisão Proferida
17/01/2025 08:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:48

Decisão Proferida
26/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/06/2024 12:58

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 12:53

Evolução da Classe Processual
14/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:30

Remessa à CJU - Custas
11/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:27

Transitado em Julgado
11/06/2024 08:27

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
10/06/2024 18:39

Recebido recurso eletrônico
26/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:39

Expedição de Carta.
04/01/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 12:56

Decisão Proferida
02/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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