29/05/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:11

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:22

Por Divergência de Entendimento com o STF
29/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 08:56

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/03/2025 12:43

Vinculação de Tema
06/03/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 14:47

Recurso Especial Repetitivo
14/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 08:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 08:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 08:20

Ciente
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/11/2024 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/11/2024 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/10/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:10

Acórdãocadastrado
11/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 16:53

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2024 16:53

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 11:46

Processo Julgado Sessão Presencial
15/08/2024 11:46

Conhecido o recurso de
15/08/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:30

Processo Julgado
06/08/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 10:55

Incluído em pauta para 02/08/2024 10:55:40 local.
02/08/2024 09:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2024 21:35

Conclusos para julgamento
31/07/2024 21:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 20:32

Processo Transferido
31/07/2024 14:40

Pedido de Transferência de Processos
10/05/2024 17:39

Conclusos para julgamento
10/05/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 16:08

Processo Transferido
10/05/2024 15:10

Pedido de Transferência de Processos
09/04/2024 12:59

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:58

Volta da PGJ
09/04/2024 12:58

Ciente
09/04/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 09:33

Processo Transferido
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de parecer
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 10:04

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2024 14:03

Solicitação de envio à PGJ
22/01/2024 09:10

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 09:10

Distribuído por sorteio
22/01/2024 09:05

Registrado para Retificada a autuação
22/01/2024 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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