TJAL - 0714705-93.2021.8.02.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

ELANE DA SILVA BARBOSA RAMOS

CPF *87.***.*74-05

Advogados

ALEX GUILHERME DA PAZ

OAB: 12701/AL

Polo Passivo

Partes

EDILEUZA DA SILVA BARBOSA RAMOS

CPF *16.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEX GUILHERME DA PAZ (OAB 12701/AL) - Processo 0714705-93.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - REQUERENTE: B1Elane da Silva Barbosa RamosB0 - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC, considerando presente o desinteresse em promover os atos inerentes e o abandono da causa pelas partes, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, tendo em vista, precipuamente, a falta de motivação dos envolvidos na relação processual em chegar à solução formulado no pedido inserido no processo.

    Em consequência, REVOGO a curatela provisória concedida em Decisão de fls. 80-81 para todos os fins de direito.

    Custas pela parte autora, se houver.

    Havendo renúncia do prazo recursal, expeça-se o Trânsito em Julgado.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais, com a devida baixa na distribuição.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 20/07/2025 17:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/07/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Guilherme da Paz (OAB 12701/AL) Processo 0714705-93.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elane da Silva Barbosa Ramos - DESPACHO Diante da ausência do cumprimento da Decisão de fls. 134-135, intime-se a parte autora, por meio de mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar necessário e de direito a fim de dar o impulso devido ao trâmite, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para julgamento.

    Apresentada a manifestação, retornem conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 19/05/2025 11:11

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 01:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2025 17:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Guilherme da Paz (OAB 12701/AL) Processo 0714705-93.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elane da Silva Barbosa Ramos - D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Interdição c/c pedido de Curatela Provisória de Elane da Silva Barbosa Ramos, proposta por Elane da Silva Barbosa Ramos.

    Em que pese a tentativa de diligências de juntada quanto ao Laudo Pericial, estas não foram satisfeitas.

    Desta forma, faculto a parte autora a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, de documento atualizado (atestado, laudo ou relatório médico) que comprove a deficiência da curatelanda, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) O(a) examinando(a) é portador (a) de alguma deficiência ou anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação na CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia? O quadro é estacionário, regressivo ou progressivo? 5) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando (a)necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando(a) necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 7) A anomalia torna-a incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 8) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Com a juntada do documento médico pela parte autora, fica consignado desde já que, caso haja concordância do Ministério Público, ficará dispensada a perícia médica prevista no art. 753 do CPC, com fundamento no disposto nos arts. 464, §1º, inciso II e 472, ambos do CPC, bem como o Enunciado nº 178 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF/STJ, verbis: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando".

    Intime-se.

    Maceió , data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 15/01/2025 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/07/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 10:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2024 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/07/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/06/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 09:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2022 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2022 15:59

    Republicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/08/2022 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 02:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 09:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2022 17:06

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2021 03:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 10:53

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2021 09:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/11/2021 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/11/2021 13:51

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2022 15:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 23/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 09:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/08/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2021 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 17:56

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2021 14:30:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.

  • 08/07/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/06/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/06/2021 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/06/2021 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2021 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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