04/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0701159-22.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: Micherlane Felix Cordeiro - Determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir o que dispõe no art.535, do CPC/2015.

Por fim, com a resposta ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.
22/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0701159-22.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Micherlane Felix Cordeiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
21/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 04:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:06

Execução de Sentença Iniciada
15/01/2025 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0701159-22.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Micherlane Felix Cordeiro - Ante o exposto, com base na Lei Estadual nº 6.035, de 02 de julho de 1998 alterada pela Lei nº 8.528, de 13 de outubro de 2021, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à autora Micherlane Félix Cordeiro, a título de compensação a ser atualizado pela caderneta de poupança e correção monetária: IPCA-E e, consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência da parte demandada (art.85, CPC/2015), condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor do proveito econômico.

Sem condenação em custas processuais em face da fazenda pública, o que faço com base no artigo 44, inciso I, da Resolução TJAL nº 19, de 11 de setembro de 2007.
14/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 11:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
12/09/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:40

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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