06/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700762-67.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Reserva do Parque 2 - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 93 a 98), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Ainda, tendo em vista pedido de expedição de alvará, bem como comprovante de bloqueio, ora, anexado, DETERMINO: Que seja transferido os valores, referentes aos bloqueios realizados no sistema SISBAJUD (fls. 67 e 89), para uma conta judicial; Que seja expedido alvará judicial em favor do EXEQUENTE; Intimação dos interessados, acerca da disponibilização do alvará com assinatura digital; Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.
16/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:53

Homologada a Transação
03/01/2025 08:22

Conclusos para julgamento
24/12/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 07:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:33

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 05:49

Expedição de Carta.
19/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:47

Juntada de Mandado
29/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:56

Decisão Proferida
23/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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