29/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:12

Transitado em Julgado
02/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Matheus Lira Paes Angelo (OAB 18600/AL) Processo 0700989-57.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Taciano de Melo Neto, Maria Clara Simões de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda - Diante do exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença prolatada nos autos, em todos os seus termos.

Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Matheus Lira Paes Angelo (OAB 18600/AL) Processo 0700989-57.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Taciano de Melo Neto, Maria Clara Simões de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 205/210, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
22/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Matheus Lira Paes Angelo (OAB 18600/AL) Processo 0700989-57.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Taciano de Melo Neto, Maria Clara Simões de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida pelos autores em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.567,65, a título de restituição pelo valor pago a mais pela compra de novas passagens, devendo o mesmo ser corrigido pelo INPC a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 15:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 12:00

Expedição de Carta.
24/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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