26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: DIEGO LEONARDO BRANDÃO LUPIANHES (OAB 20711/AL) - Processo 0700561-30.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Michele Patricia de Albuqueruqe MeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da informação contida no AR de página 72 - "Mudou-se".

Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
25/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 10:36

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:54

Decisão Proferida
12/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:34

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 07:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 07:32

Processo Desarquivado
11/06/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:35

Transitado em Julgado
26/05/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 08:41

Expedição de Carta.
07/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Diego Leonardo Brandão Lupianhes (OAB 20711/AL) Processo 0700561-30.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Michele Patricia de Albuqueruqe Me - Dispositivo: Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: A) condenar a ré ao adimplemento do valor de R$ 8.000,00 à autora por danos morais, a nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios fixados na taxa legal (art. 406, §1º, do CC), contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam o art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, e correção monetária, pelo IPCA, incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ; B) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 13.029,83, a título de danos materiais, com emprego de correção a ser feita pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (01/06/2023 - fl. 23), conforme súmula 43 do STJ e art. 389 do CC, e juros moratórios fixados na taxa legal (art. 406, §1º, do CC) a partir da citação (art. 405, do CC).

Sem custas e honorários advocatícios, como apregoa o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,
04/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 07:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 08:28:19, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 18:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700561-30.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Michele Patricia de Albuqueruqe Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA), TELEPRESENCIAL, para o dia 21 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 17:47

Expedição de Carta.
22/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700561-30.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Michele Patricia de Albuqueruqe Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, § 2º, V, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrada a tentativa de citação da parte (AR página 40), abro vista à parte Autora, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 09:26

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 07:18

Expedição de Carta.
30/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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