TJAL - 0700079-48.2021.8.02.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700079-48.2021.8.02.0008 - Apelação Cível - Campo Alegre - Apelante: Liquigás Distribuidora S/A - Apelado: José F. da Silva Gás - Apelado: Maria Salete de Novais Ferreira - Apelado: José Ferreira da Silva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Liquigás Distribuidora S/A em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (págs. 184/197), que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse cumulada com Cobrança de Multa Moratória, julgou extinto o pedido possessório por perda do objeto e parcialmente procedente o pedido de multa contratual no valor reduzido de R$ 3.000,00.
Em suas razões recursais (págs. 205/212), a apelante sustenta, em síntese, que a redução da multa contratual foi excessiva, tendo em vista que houve efetivo descumprimento contratual pelos réus, que permaneceram com os equipamentos em sua posse por período superior ao estabelecido no contrato, gerando prejuízos à empresa.
Argumenta pela aplicação integral da cláusula penal ou, subsidiariamente, por redução menos drástica.
Pugna, ao final, pela reforma da sentença para majoração do valor da condenação.
Devidamente intimados, os apelados apresentaram contrarrazões (págs. 219/228), rebatendo os argumentos e sustentando que a redução foi adequada em face das dificuldades enfrentadas durante a pandemia de COVID-19, pleiteando a manutenção da sentença ou até mesmo redução adicional do valor. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins -
20/08/2025 15:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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07/03/2025 21:30
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 20:47
Expedição de tipo_de_documento.
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07/03/2025 18:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 17:14
Processo Transferido
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07/03/2025 15:40
Pedido de Transferência de Processos
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23/01/2023 19:14
INCONSISTENTE
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20/01/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
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20/01/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/01/2023 10:10
Conclusos para julgamento
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03/01/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2023 10:10
Distribuído por sorteio
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03/01/2023 10:07
Registrado para Retificada a autuação
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03/01/2023 10:07
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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