17/02/2025 01:32

Expedição de
12/02/2025 11:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 11:20

Vinculação de Tema
07/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 10:48

Autos entregues em carga ao
06/02/2025 10:48

Confirmada
06/02/2025 09:05

Expedição de
05/02/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
05/02/2025 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/02/2025 01:01

Conclusos
05/02/2025 00:29

Expedição de
04/02/2025 13:45

Ciente
04/02/2025 13:44

Redistribuído por
04/02/2025 13:44

Redistribuído por
19/01/2025 01:29

Expedição de
09/01/2025 11:38

Juntada de Petição de
08/01/2025 13:46

Autos entregues em carga ao
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 09:47

Expedição de
18/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:22

Conclusos
13/11/2024 17:52

Expedição de
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição de
12/11/2024 18:10

Redistribuído por
12/11/2024 18:10

Redistribuído por
15/10/2024 11:04

Remetidos os Autos
15/10/2024 10:56

Expedição de
06/10/2024 17:43

Mérito
30/08/2024 08:04

Ciente
29/08/2024 10:17

Juntada de Documento
26/08/2024 01:54

Expedição de
26/08/2024 01:48

Expedição de
15/08/2024 11:47

Confirmada
15/08/2024 11:47

Autos entregues em carga ao
15/08/2024 11:46

Confirmada
15/08/2024 11:04

Publicado
15/08/2024 09:49

Expedição de
09/08/2024 12:11

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:11

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:17

Expedição de
08/08/2024 09:00

Julgado
29/07/2024 11:01

Expedição de
29/07/2024 09:03

Publicado
26/07/2024 11:36

Inclusão em pauta
26/07/2024 10:53

Despacho
30/11/2023 15:35

Conclusos
30/11/2023 15:13

Atribuição de competência
29/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:23

Conclusos
21/11/2023 13:22

Expedição de
21/11/2023 07:59

Ciente
17/11/2023 10:18

Juntada de Petição de
17/11/2023 10:18

Juntada de Petição de
05/11/2023 01:25

Expedição de
25/10/2023 10:41

Confirmada
25/10/2023 10:22

Expedição de
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:45

Conclusos
24/10/2023 11:45

Expedição de
24/10/2023 11:45

Distribuído por
24/10/2023 11:42

Registro Processual
24/10/2023 11:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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