11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700068-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Pereira da Silva Araujo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 12 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/02/2025 14:55

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700068-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Pereira da Silva Araujo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/02/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:30

Juntada de Documento
04/02/2025 13:10

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700068-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Pereira da Silva Araujo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Verifico que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Não é o caso de improcedência liminar, uma vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Não há pedido de tutela de urgência.

Sendo assim, RECEBO a petição inicial para que o presente feito tenha o seu regular processamento.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Por entender que a parte autora é pessoa hipossuficiente na forma da lei, de acordo com as regras ordinárias de experiência, sendo desprovida de conhecimentos e meios técnicos e jurídicos de defesa, com fulcro no art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor, devendo a parte demandada demonstrar a existência de vínculo contratual apto a justificar os descontos realizados, conforme o caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
03/02/2025 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:09

Juntada de Petição
28/01/2025 13:25

Outras Decisões
23/01/2025 18:48

Publicado
23/01/2025 08:21

Expedição de Documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700068-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Pereira da Silva Araujo - Ante o exposto, DETERMINO que sejam adotadas as seguintes diligências: I - INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora, através de Oficial de Justiça, para se manifestar sobre a regularidade da procuração outorgada ao(s) advogado(s) neste feito e se tem conhecimento do ajuizamento da presente ação, cabendo ao meirinho responsável pelo ato lavrar certidão circunstanciada consignando as perguntas e as respostas obtidas pela parte intimada.

II - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, EMENDE A INICIAL no sentido de: a) APRESENTAR as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON.
22/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:23

Juntada de Petição
21/01/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:16

Conclusos
20/01/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 11:12

Redistribuído em razão
20/01/2025 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 18:06

Publicado
16/01/2025 07:37

Redistribuído em razão
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700068-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Pereira da Silva Araujo - Assim sendo, com base as premissas elencadas acima, alicerçado na garantia fundamental do Juiz Natural, bem como em observância a precedentes do E.

TJ/AL e do C.

STJ, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO a competência para a Comarca de Água Branca - AL, devendo os autos serem remetidos para a distribuição.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
15/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição
15/01/2025 12:14

Expedição de Documentos
15/01/2025 11:18

Declarada incompetência
14/01/2025 16:35

Conclusos
14/01/2025 16:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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