14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700173-49.2024.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Heleno Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e tendo em vista que os réus não constituíram advogados, conforme certidão de fls. 89, faço remessa dos autos para a Defensoria Pública para que patrocine a defesa dos acusados, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396-A do CPP.
09/12/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:39

Juntada de Mandado
09/12/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:41

Juntada de Mandado
19/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700173-49.2024.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Heleno Santos da Silva - Arquivamento do procedimento investigativo em decorrência da decisão recebendo a denúncia.
13/11/2024 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:07

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/11/2024 12:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2024 12:45

Determinado o Arquivamento
16/10/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700173-49.2024.8.02.0021 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Heleno Santos da Silva - Ante o exposto: 1.

RECEBO A DENÚNCIA de págs. 01/04, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, de modo que DETERMINO que seja realizada a citação do acusado, momento a partir do qual terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta à acusação. 2.

Proceda-se de imediato com a atualização do Histórico de Partes e com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5. 3.

Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de citação, fazendo nele constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público. 4.

Na hipótese de não possuir o réu condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 5.

Na hipótese de não localização do acusado para ser citado pessoalmente, PROCEDA-SE consulta junto ao Sistema Eleitoral e ao SISBAJUD, a fim de apurar se há nos bancos de dados das referidas instituições cadastro em nome do acusado, requisitando, em caso positivo, o endereço que consta no cadastro.& 6.

Recebidas todas as respostas, se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos.& 7.

Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 8.

Feito isto, se houver o acusado constituído Advogado através de procuração com poderes para representá-lo em processo judicial, INTIME-SE o Advogado para que apresente a Defesa Escrita do acusado, por ser seu representante legal no processo. 9.

Caso não haja Advogado constituído por procuração, ou a procuração não autorize a representação durante o processo criminal, CERTIFIQUE-SE nos autos e DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste-se a respeito das providências contidas do art. 366 do CPP.

No mais, ao cartório que junte aos autos a folha de antecedentes do denunciado. 10.

Cumprida integralmente a decisão ou apresentada resposta à acusação pelo acusado, venham-me os autos em conclusão para decisão.
15/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:32

Juntada de Mandado
21/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
23/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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