01/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700012-69.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
15/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 10:00

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700012-69.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos - Autos n°: 0700012-69.2025.8.02.0032 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Lourdes dos Santos Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Com a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (artigos 350 e 343, § 1º, ambos do Código de Processo Civil).

Porto Real do Colégio, 18 de março de 2025 Nilton Nogueira Analista Judiciário
18/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 15:39

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 18:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700012-69.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), comprovar que reside no endereço indicado, juntando o correspondente comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC.

Se em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo existente, seja familiar ou contratual.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos, devendo eventual decurso do prazo ser certificado nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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