26/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB 15321/AL) Processo 0701911-39.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Boia - Autos n°: 0701911-39.2024.8.02.0032 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Aparecida da Silva Boia Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Com a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (artigos 350 e 343, § 1º, ambos do Código de Processo Civil).

Porto Real do Colégio, 29 de janeiro de 2025 Nilton Nogueira Analista Judiciário
29/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB 15321/AL) Processo 0701911-39.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Boia - Defiro a gratuidade judiciária.

Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

Determino, contudo, que a parte autora, caso ainda não tenha feito, junte nos autos o extrato do histórico de consignação junto ao INSS, a fim de que seja analisado se possuía ou não margem de empréstimo consignado à época da contratação impugnada.

Em caso de não comprovação, advirto que recairá sobre a parte demandante as consequências do ônus probatório a ela atribuído, não obstante a inversão do ônus probatório ora deferido.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

PIC.
15/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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