28/08/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:55

Execução de Sentença Iniciada
21/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0742738-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Neide Jerônimo dos SantosB0 - Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: (1º) Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 89-100 do processo principal; (2º) remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e (3º) Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:45

Decisão Proferida
10/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0742738-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Município de Maceió, inclua o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina em relação à parte autora, Neide Jerônimo dos Santos (CPF n. *40.***.*77-91), no prazo de 10 (dez) dias, até que sobrevenha sua aposentadoria, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.057,84 (dois mil e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) a título de valores retroativos (reflexos do abono permanência no terço constitucional de férias e gratificações natalinas), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:18

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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