11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700421-71.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vinicius Martins de Araújo - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Vinicius Martins de Araújo, da imputação que lhe é feita neste processo.

DISPOSIÇÕES GERAIS Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defesa.

Sem custas.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual do acusado ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Após o trânsito em julgado, considerando o quebramento da fiança, proceda-se à devolução da metade do valor pago.

Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
22/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:26

Expedição de Ofício.
15/01/2025 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0700421-71.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vinicius Martins de Araújo - Considerando a necessidade de organização de pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 07/04/2025, às 08h30min.

Desde já, defiro o pedido de participação virtual formulado às fls. 92/93.

Intimações e providências necessárias.
14/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2025 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
13/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 15:30

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 08:28

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
12/09/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:41

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 09:29

INCONSISTENTE
18/03/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 16:46

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/03/2024 09:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2024 11:15:00, Vara Plantonista Criminal.
16/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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