14/01/2025 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ericknilson Oliveira (OAB 5237/AL), Danielle Caldas de Oliveira (OAB 7236/AL), Rômulo Fernandes Silva (OAB 5414/AL), Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL), Tayza Rayra Gama de Brito (OAB 18003/AL) Processo 0714481-13.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Maria da Silva - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - SENTENÇA Trata-se de ação de Procedimento Ordinário proposta por Cícera Maria da Silva em face de Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag.

Os benefícios da gratuidade foram deferidos à autora às fls. 131/132.

Em petição de fl. 395, a autora requereu a desistência da ação.

Em seguida, a parte demandada concordou com pedido formulado pela autora (fl. 399). É o que importa relatar.

Decido.

Conforme previsto na legislação processual, o autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento de contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC).

Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu.

Na hipótese, o pedido foi feito após a apresentação de contestação, contudo não houve nenhuma oposição.

Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, todavia, sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Independentemente do trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Arapiraca - AL, quinta-feira, 09 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
13/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 08:53

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:13

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 10:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
14/11/2024 19:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 23:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
06/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 10:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
02/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:44

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 11:09

Expedição de Carta.
30/10/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 00:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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