26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL WANDERLEY DE SANTA RITA (OAB 7434/AL) - Processo 0733196-12.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Antonio Gomes da Silva EppB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 696, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:04

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL WANDERLEY DE SANTA RITA (OAB 7434/AL) - Processo 0733196-12.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Antonio Gomes da Silva EppB0 - Desse modo, não conheço do "pedido de reconsideração" de fls. 528/531.

Por outro lado, constata-se que a impetrante realizou a emenda a inicial (fls. 534/537), incluindo no polo passivo da demanda a empresa vencedora da licitação - Reiserv Terceirização de Serviços Eirelli.

Com efeito, determino à Secretaria que proceda às devidas modificações no sistema no tocante à inclusão da empresa no polo passivo do presente mandamus.

Por derradeiro, cumpra-se o item 24 e seguintes da decisão de fls. 528/531.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 15:30

Decisão Proferida
17/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL WANDERLEY DE SANTA RITA (OAB 7434/AL) - Processo 0733196-12.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Antonio Gomes da Silva EppB0 - Diante do exposto, denego a medida liminar.

Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, incluindo no polo passivo da demanda a empresa vencedora da licitação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Feita a inclusão: i) notifiquem-se os impetrados, com cópia da petição inicial e dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as informações que entenderem pertinentes. ii) dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; iii) Cite-se a empresa vencedora no certame; iv) alfim, dê-se vista ao Ministério Público, torando, após conclusos na fila de sentença.

Não cumpridas a determinação do item 23, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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