TJAL - 0733802-40.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0733802-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Maria Aurivânia Paixão da SilvaB0 - Diante do exposto, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Determino as seguintes providência que devem ser cumpridas pela Secretaria antes de se fazer conclusos os autos: i) intime-se a autora para que informe, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se houve abertura de inventário e quem são os herdeiros de Anderson Paixão da Silva; ii) Cite-se o Estado de Alagoas.
Com a citação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir e/ou anexar a documentação pertinente, sob pena de preclusão; Após, intime-se a autora para réplica, que deve se manifestar acerca dos documentos anexados e informar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão; iv) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, só após, os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
27/08/2025 02:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/08/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 16:57
Decisão Proferida
-
26/08/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0733802-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Maria Aurivânia Paixão da SilvaB0 - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).
Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação da autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando declaração de hiposuficiência assinada pela parte e/ou outros documentos que comprovem a ausência de condições financeiras, bem como faça juntar a Guia de Recolhimento Judicial - GJR, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 18:43
Despacho de Mero Expediente
-
09/07/2025 19:15
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750448-62.2024.8.02.0001
Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S....
Estado de Alagoas
Advogado: Luiz Fernando Sachet
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/10/2024 17:35
Processo nº 0746974-20.2023.8.02.0001
Jose Alexandre dos Santos
Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/10/2023 20:35
Processo nº 0734016-31.2025.8.02.0001
Marcos Aurelio Florencio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2025 14:29
Processo nº 0733826-68.2025.8.02.0001
Cony Engenharia LTDA.
Estado de Alagoas
Advogado: Carlos Henrique de Mendonca Brandao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/07/2025 21:14
Processo nº 0733825-83.2025.8.02.0001
Tenorio Comercio LTDA
Gerente da Gerencia de Informacoes Cadas...
Advogado: Pedro Jorge Mendonca de Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/07/2025 20:54