TJAL - 0700670-14.2025.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 07:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO (OAB 19188/AL) - Processo 0700670-14.2025.8.02.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Dalmo Moreira dos SantosB0 - Da petição inicial Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, nos termos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil (CPC), recebo a petição inicial.
Da gratuidade de justiça Ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, acompanhada da declaração de hipossuficiência, à fl. 04, com presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC) e à míngua de manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.
Notifique-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados, para que apresentem, querendo, impugnação ao pedido em 05 (cinco) dias, conforme o artigo 109, "caput", parte final, da Lei nº 6.015/73.
Em seguida, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de suprimento de registro de óbito, na forma do artigo 109 da Lei nº 6.015/1973.
Por fim, retifique-se o cadastro de partes, excluindo o polo passivo da ação, uma vez que o feito se trata de procedimento de jurisdição voluntária.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 00:04
Conclusos para despacho
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10/07/2025 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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