17/01/2025 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Claudení Rulim Nunes (OAB 11827/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700109-19.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Maria da Silva Santos - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 11:26

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 17:41

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
16/02/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 23:05

Conclusos para despacho
02/02/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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