TJAL - 0729664-30.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0729664-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Julli Anne Silva dos SantosB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico: crosslinling e implante de anel intraestromal em ambos os olhos, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.
Intime-se o Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 09 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
09/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 14:56
Decisão Proferida
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07/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 17:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/07/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:48
Decisão Proferida
-
12/06/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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