21/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MENDES ROSA PERES (OAB 22425/AL) - Processo 0733637-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elza Hermínia Sabino MendesB0 - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora acostou aos autos documento que atesta condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:26

Decisão Proferida
17/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MENDES ROSA PERES (OAB 22425/AL) - Processo 0733637-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elza Hermínia Sabino MendesB0 - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
09/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:52

Decisão Proferida
09/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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