10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JONY NOSSOL (OAB 15810/SC), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0741491-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Cleusilvania Felix SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S/A, nos moldes do inciso VI, do art. 485, do CPC.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 85, do referido diploma legal.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à contadoria e, ato contínuo, expeça-se a certidão de débito ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 9 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 19:29

Expedição de Carta.
09/12/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2022 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 19:24

Decisão Proferida
22/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727444-30.2023.8.02.0001

Cleber Moraes dos Santos

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0722053-94.2023.8.02.0001

Equipe Agro Pecuaria Limitada

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0707598-27.2023.8.02.0001

Rozinalva Tertuliano de Moura

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0704561-89.2023.8.02.0001

Condominio do Edificio Residencial Le Pa...

Rafael Dias Goncalves

Advogado: Samuel Ribeiro Lorenzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0741852-60.2022.8.02.0001

Milkya Morgana de Oliveira Pimentel

Unimed Maceio

Advogado: Gilvania Souza de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2022 21:25

Exibir Processo