TJAL - 0700813-78.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 20:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 18:25
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 17:40
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL), Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0700813-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
28/03/2025 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:52
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 13:50
Expedição de Carta.
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17/01/2025 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0700813-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Barros - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Citem-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência, por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.
Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
16/01/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 11:29
Decisão Proferida
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13/01/2025 11:32
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/01/2025 11:32
Redistribuição de Processo - Saída
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10/01/2025 12:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 10:27
Despacho de Mero Expediente
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09/01/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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