10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0000096-77.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Márcia Cristina dos Santos FerreiraB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.aB0 e outro - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a ré BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S/A requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 87, mantendo a audiência presencial designada para o dia 24/07/2025 às 12h.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
09/07/2025 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 03:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:15

Juntada de Mandado
14/06/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:41

Expedição de Carta.
13/06/2025 07:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 07:36

Expedição de Mandado.
13/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 12:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/06/2025 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:52

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:21

Juntada de Mandado
04/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:01

Juntada de Mandado
03/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 07:25

Expedição de Carta.
29/05/2025 07:23

Expedição de Carta.
29/05/2025 07:21

Expedição de Carta.
29/05/2025 07:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 07:19

Expedição de Mandado.
29/05/2025 07:13

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/05/2025 06:53

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:59

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:36

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 12:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/05/2025 12:27

Decisão Proferida
23/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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