TJAL - 0000101-02.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:53
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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28/08/2025 18:52
Realizado cálculo de custas
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28/08/2025 18:51
Recebimento de Processo no GECOF
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28/08/2025 18:51
Análise de Custas Finais - GECOF
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21/08/2025 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2025 15:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2025 13:44
Remessa à CJU - Custas
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21/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:33
Transitado em Julgado
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06/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE) - Processo 0000101-02.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Tim Celular S.A.B0 e outro - SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38da Lei n. 9.099/95.
Fundamento e decido.
No caso em tela, o autor esteve ausente à audiência, embora devidamente intimado, conforme a certidão de fls. 20.
Pois bem, a ausência da parte autora gera a extinção do feito, uma vez que sua presença à audiência é obrigatória, como orientação do Enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
Ademais, reportamos ao art. 51 da lei n.º 9.099/95, que trata da extinção do feito pela ausência do autor à audiência, podendo ser utilizado ao caso, pois um dos principais objetivos dos Juizados é o de conciliar, e a ausência da parte vai de contra a este princípio.
Nada impede que ocorrendo justificativa da sua ausência de forma comprovada, demonstrando fato de força maior, isente-se as custas.
Isto posto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando o demandante no pagamento das custas processuais.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Maceió,18 de julho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
04/08/2025 10:57
Expedição de Carta.
-
04/08/2025 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 22:58
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2025 12:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 11:43
Expedição de Carta.
-
18/07/2025 10:29
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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11/07/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 12:40:06, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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11/07/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE) - Processo 0000101-02.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Tim Celular S.A.B0 e outro - Despacho Genérico -
09/07/2025 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 08:21
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 13:22
Despacho de Mero Expediente
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03/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
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03/07/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2025 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 11:14
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:13
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:11
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:09
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 11:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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06/06/2025 10:15
Decisão Proferida
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05/06/2025 11:24
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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