TJAL - 0700621-29.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0700621-29.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Mmm RepresentacoesB0 - Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 c/c o art. 924, inciso V do CPC e Súmula 314 do STJ, ao passo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.
Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais, e sem honorários.
Atente a Procuradoria Municipal a proceder os atos necessários para fins de averbação junto ao Cadastro da Dívida Ativa.
Decorrido o prazo legal, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
08/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 17:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/07/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:25
Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/05/2025 17:59
Declarada decadência ou prescrição
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16/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
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15/07/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 21:24
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/04/2024 00:23
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:19
Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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01/02/2024 17:13
Decisão Proferida
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09/12/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
09/12/2023 18:38
Conclusos para despacho
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27/09/2023 16:21
Extinto o processo por desistência
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08/01/2020 13:40
Arquivado Provisoramente
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08/01/2020 13:40
Expedição de Certidão.
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08/01/2020 13:33
Reativação de Processo Suspenso
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23/04/2018 20:46
Expedição de Certidão.
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10/04/2018 20:37
Reativação de Processo Suspenso
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10/04/2018 20:37
Expedição de Certidão.
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10/04/2018 20:36
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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23/01/2018 13:04
Conclusos para despacho
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18/01/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
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22/07/2017 10:36
Expedição de Certidão.
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11/07/2017 15:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2017 15:07
Expedição de Certidão.
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11/07/2017 13:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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02/06/2017 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2017 16:30
Expedição de Mandado.
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10/01/2017 16:20
Despacho de Mero Expediente
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05/01/2017 14:27
Conclusos para despacho
-
05/01/2017 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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