01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS PESSOA MOURA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 14748/AL) - Processo 0815961-21.2017.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTORA: B1Igreja Batista do FarolB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, I, do Código de Processo Civil, dada a ausência de trânsito em julgado da decisão que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL,
31/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS PESSOA MOURA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 14748/AL), ADV: ROBSON ALVES DA SILVA COSTA (OAB 9161/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0815961-21.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Igreja Batista do FarolB0 - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IGREJA BATISTA DO FAROL, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que a sentença de fls. 71/73 não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados, cujos termos restam mantidos em sua integralidade.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
08/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:19

Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:45

Execução de Sentença Iniciada
27/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:48

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 15:19

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 18:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:55

Apensado ao processo
13/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:17

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 13:56:55, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
25/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 10:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
19/06/2023 15:37

Recebimento da Instância Superior
15/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:41

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/05/2022 23:42

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 21:54

Visto em Autoinspeção
15/08/2020 20:29

Conclusos para despacho
14/07/2020 14:04

Visto em Autoinspeção
05/02/2020 01:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 15:58

Conclusos para despacho
16/08/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 19:20

Expedição de Certidão.
05/07/2018 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2018 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2018 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2018 16:20

Despacho de Mero Expediente
28/05/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 16:35

Conclusos para despacho
18/12/2017 16:35

Conclusos para despacho
18/12/2017 16:35

Expedição de Certidão.
20/09/2017 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2017 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2017 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2017 14:13

Expedição de Certidão.
06/07/2017 16:07

Expedição de Carta.
06/07/2017 16:07

Decisão Proferida
08/06/2017 11:02

Conclusos para despacho
05/04/2017 15:31

Conclusos para despacho
05/04/2017 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820310-67.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Jaqueline S Santos

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2017 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0819889-77.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Frigorifico Brisa Verde LTDA

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2017 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0819293-93.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Futura Assessoria Empresarial LTDA

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2017 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0819283-49.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Jose Amilton Silva Bandeira

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2017 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0818572-44.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Deposito de Bebidas Comercio N S da Guia...

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2017 07:36

Exibir Processo