TJAL - 0819293-93.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:19
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0819293-93.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 14:00
Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
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10/10/2023 17:28
Extinto o processo por desistência
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06/04/2021 12:33
Arquivado Provisoramente
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06/04/2021 12:28
Reativação de Processo Suspenso
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06/04/2021 12:23
Expedição de Certidão.
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23/01/2021 01:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 02:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 01:18
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:23
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:04
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:14
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 02:35
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:14
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:23
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/10/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2019 18:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/09/2019 18:26
Expedição de Certidão.
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30/09/2019 18:26
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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13/09/2019 11:05
Conclusos para despacho
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02/04/2019 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2019 16:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/03/2019 16:28
Expedição de Certidão.
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19/03/2019 16:28
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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01/03/2019 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2018 00:04
Retificação de Prazo, devido feriado
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26/10/2018 23:28
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2018 09:09
Expedição de Certidão.
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06/09/2018 14:05
Expedição de Carta.
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31/08/2018 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/08/2018 10:08
Expedição de Certidão.
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31/08/2018 10:08
Decisão Proferida
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29/08/2018 17:18
Conclusos para despacho
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01/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 04:38
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 16:34
Expedição de Carta.
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13/01/2018 16:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 16:34
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 16:34
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:37
Conclusos para despacho
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26/04/2017 10:19
Conclusos para despacho
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08/04/2017 10:08
Conclusos para despacho
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08/04/2017 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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