TJAL - 0805019-49.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805019-49.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paciente: Oldemberg Diogenes Silva Santos - Impetrante: André Luiz Faucz - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Único Ofício da Comarca de São Luis do Quitunde - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0805019-49.2025.8.02.0000 Recorrente: Oldemberg Diogenes Silva Santos.
Advogado: André Luiz Ferreira Bruggemann Faucz (OAB: 9278/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: André Luiz Ferreira Bruggemann Faucz (OAB: 9278/AL) -
22/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 16:18
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 16:16
Ciente
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22/05/2025 11:33
Juntada de Petição de parecer
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22/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 19:51
Ciente
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15/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:49
Vista / Intimação à PGJ
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13/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
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09/05/2025 15:10
Encaminhado Pedido de Informações
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09/05/2025 15:09
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/05/2025 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
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09/05/2025 12:53
Não Concedida a Medida Liminar
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08/05/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 13:56
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 13:56
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 13:47
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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