TJAL - 0725963-95.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ADEILTON DE OMENA LINS

CPF *22.***.*73-61

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0725963-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Adeilton de Omena LinsB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ADEILTON DE OMENA LINS (CPF nº *22.***.*73-61) NASCIMENTO: 03/08/1976 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 20.190,69 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.969,18 VALOR CORRIGIDO: R$ 14.593,53 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 174,01 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 5.423,15 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 37 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú UniBanco S.A., Agência nº 1598-2 e Conta nº 55406-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 6.057,21 (30%) B1) BENEFICIÁRIO 01: MARIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 55.***.***/0001-65) VALOR: R$ 6.057,21 CONTA BANCÁRIA: Banco C6 S.A. (336), Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 33646138-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 20.190,69 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 14.133,48 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 19/08/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 08:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0725963-95.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Adeilton de Omena Lins - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:41

    Evolução da Classe Processual

  • 21/05/2025 12:40

    Reativação de Processo Baixado

  • 16/05/2025 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 12:46

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 18:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0725963-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adeilton de Omena Lins - Diante da manifestação da parte autora às p. 108/109 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado, ao passo que edito os seguintes comandos para o regular prosseguimento do feito: I.

    Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 13/01/2025 06:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 05:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2024 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:14

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 13:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 10:15

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:50

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2024 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 18:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:21

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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