TJAL - 0731213-46.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0731213-46.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - RÉ: B1Deonice Rocha CalheirosB0 e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 20 de agosto de 2025, às 9 horas e 45 minutos. -
16/01/2025 15:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0731213-46.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Deonice Rocha Calheiros - Foi apresentada a resposta a acusação dos denunciados HELDER LIMA DE OLIVEIRA, DEONICE ROCHA CALHEIROS e DIVALDIR SANTOS MESQUITA, fls. 409.
Insta frisar que a defesa dos réus supracitados aduziu que como não há qualquer preliminar a ser arguida no presente momento, deixa-se para realizar a defesa de mérito em momento posterior e mais oportuno para a defesa dos mesmos.
O art. 397-A do Código de Processo Penal preconiza que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, bem como quando o fato narrado evidentemente não constituir crime ou já estiver extinta a punibilidade.
Como se verifica na redação do artigo, a absolvição sumária apenas pode ser deferida se uma das hipóteses do dispositivo acima transcrito estiver cabalmente comprovada, não havendo nenhuma margem de dúvida, nem qualquer possibilidade de prolação de sentença condenatória.
No caso, faz-se necessária a colheita de provas a fim de averiguar se os fatos narrados na denúncia são ou não verdadeiros, já que os argumentos até então apresentados pela defesa não elidem de forma definitiva a imputação.
Sendo assim, determino que seja designada audiência de instrução e julgamento, intimando-se o Ministério Público, o réu e seu defensor, bem como as testemunhas de acusação.
Deverá constar nos mandados de intimação dos réus HELDER LIMA DE OLIVEIRA, DEONICE ROCHA CALHEIROS e DIVALDIR SANTOS MESQUITA, que poderão comparecer acompanhado de testemunhas, caso tenham interesse.
Intime-se a Defesa e o Ministério Público.
Cumpra-se. -
15/01/2025 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 05:25
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 10:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/07/2024 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2024 09:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/07/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 10:34
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/01/2024 11:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/11/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/11/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 07:47
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/07/2023 13:40
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/07/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 10:55
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 10:34
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/07/2023 08:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 08:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
26/07/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 21:50
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700915-80.2024.8.02.0019
Banco Volkswagen S/A
Genival Jorge da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/08/2024 16:35
Processo nº 0700398-31.2024.8.02.0066
Julita Salgueiro Bittencourt Neta
Departamento Estadual de Transito de Ala...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/01/2025 17:04
Processo nº 0700887-19.2024.8.02.0050
Marcos Henrique Soares de Almeida
Uninter Educacional S/A
Advogado: Albadilo Silva Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/07/2024 14:25
Processo nº 0719283-94.2024.8.02.0001
Gislene Maria Oliveira Lins
Estado de Alagoas
Advogado: Velames Advocacia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/09/2024 16:17
Processo nº 0700435-05.2024.8.02.0019
Bradesco Saude
Mercadinho Costa Dourada LTDA
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/04/2024 11:28