16/08/2025 02:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BHEATRIZ KARINNE DOS SANTOS MORAES (OAB 17899/AL) - Processo 0747474-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Adriana Purificação da Silva SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora o valor de R$ 17.712,34 (dezessete mil, setecentos e doze reais e trinta e quatro centavos), correspondente aos valores retroativos da mora na implantação do adicional de insalubridade, a partir de 08/2011 (data do laudo pericial) até 02/2014 (data imediatamente anterior a implantação).

O valor deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0747474-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Purificação da Silva Santos - I.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado à p. 163, concedendo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações do despacho de p. 192.

II.

Apresentada resposta, cumpra-se integralmente o despacho de p. 192.

III.

Intime-se a parte autora para ciência.

Demais providências necessárias.
12/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:40

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0747474-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Purificação da Silva Santos - DESPACHO I.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora obteve o reconhecimento administrativo do direito ao adicional de insalubridade por meio do processo administrativo n° 05800.055146/2011, com data de protocolo em 13/08/2011 (p. 23), sendo realizado laudo pericial individualizado em 09/08/2011 (p. 43), quando estava lotada na US Allomar de Almeida Lins.

Ocorre que, houve mudança na sua lotação (p. 69, 71 e 75), oportunidade em que foi realizado novo laudo pericial datado de 14/11/2013 (p. 83), com homologação e implantação do adicional a partir da folha de março/2014, conforme documentos de p. 117.

II.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe até quando permaneceu lotada na US Allomar de Almeida Lins, possibilitando que este juízo verifique o período devido de adicional de insalubridade na lotação referida.

III.

Com a juntada, dê-se vista ao ente federativo, no mesmo prazo, para que, querendo, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
13/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 05:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:32

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:32

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 18:56

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 19:14

Conclusos para julgamento
29/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:55

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 01:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:09

Expedição de Carta.
13/03/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:45

Decisão Proferida
12/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:04

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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