TJAL - 0706935-93.2014.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF *08.***.*57-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 15:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0706935-93.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Carlos Alves dos Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, incisos IV e V c/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação aos crimes previstos nos arts. 309 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Sem condenação em custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 15/01/2025 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 11:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/01/2025 13:20

    Processo Reativado

  • 14/06/2024 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2024 08:23

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/05/2024 08:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/04/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2024 13:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/01/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:48

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2023 09:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/05/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/02/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/04/2020 11:49

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2020 22:31

    Processo Reativado

  • 31/03/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 12:21

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2018 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 17:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10943

  • 05/09/2018 17:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/09/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/09/2018 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 22:22

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2018 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2018 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2018 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2018 15:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2018 14:15:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 07/12/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 19:49

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2017 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2017 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2017 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 15:28

    Processo Reativado

  • 04/07/2016 16:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/05/2016 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 14:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 10943

  • 09/09/2014 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 14:49

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2014 14:49

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2014 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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