02/09/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANNA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA (OAB 12558/AL) - Processo 0706538-19.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Jean Philipe Maia Couto SpierB0 - DESPACHO Após a análise dos autos, observo que não foi indicada uma conta bancária de titularidade do exequente para o recebimento do eventual crédito, conforme exigido pelo art. 2°, inciso XIII, da Resolução n° 21/2023 do TJ/AL.

I.

Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de sua advogada, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final, sob pena de indeferimento.
19/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:04

Reativação de Processo Baixado
06/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:54

Execução de Sentença Iniciada
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANNA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA (OAB 12558/AL) - Processo 0706538-19.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Jean Philipe Maia Couto SpierB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
21/07/2025 07:51

Baixa Definitiva
30/06/2025 22:44

Execução de Sentença Iniciada
04/06/2025 11:37

Transitado em Julgado
03/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
18/05/2025 01:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB 12558/AL) Processo 0706538-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Philipe Maia Couto Spier - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 07/2019 a 08/2022.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB 12558/AL) Processo 0706538-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Philipe Maia Couto Spier - DESPACHO I.

Diante da manifestação da parte autora às p. 113/114 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, se ainda vigente, bem como a tarja do acordo supramencionado.

II.

Posteriormente, considerando que o Departamento de Transportes e Trânsito (DMTT) é uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria, sendo, portanto, entidade distinta do Município de Maceió, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, justifique a razão pela qual a presente ação também foi movida em face do Município de Maceió e não apenas contra o DMTT, responsável pela matéria discutida nos autos.

III.

Advirta-se que o não atendimento desta determinação poderá ensejar o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Município de Maceió, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

IV.

Com a manifestação, dê-se vista ao ente federado, pelo prazo de 05 dias, para que, querendo, apresente manifestação.

V.

Após, retornem os autos conclusos para fila de decisão.

P.R.I.

Cumpra-se.
13/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 05:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 06:55

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 05:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:51

Decisão Proferida
24/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:08

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:10

Juntada de Mandado
06/03/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:32

Juntada de Mandado
17/01/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2024 11:58

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 12:03

Decisão Proferida
24/08/2023 18:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 07:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 02:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:31

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:31

Despacho de Mero Expediente
19/02/2023 20:55

Conclusos para despacho
19/02/2023 20:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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