26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709302-46.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Hermann Sérgio Nicácio CamiloB0 - DECISÃO 1.

Manejando os autos, observo que consta as alegações finais orais, ofertada pelas partes (fls. 192), e já consta o relatório do SAJ (fls. 195/196), porém, não consta a certidão do SEEU em nome do réu. 2.

Nesse cenário, DETERMINO que junte-se a certidão de consulta da 16ªVCC-SEEU em nome do acusado HERMANN SÉRGIO NICÁCIO CAMILO. 3.

Finalmente, devolvam-me os autos conclusos para prolação da sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
25/08/2025 17:17

Decisão Proferida
25/08/2025 06:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709302-46.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Hermann Sérgio Nicácio CamiloB0 - Autos n° 0709302-46.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Hermann Sérgio Nicácio Camilo ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 14 de agosto de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtual) Ré(u): Hermann Sérgio Nicácio Camilo , preso participou por videoconferência Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes:Denis Gomes da Silva e Anderson Cleyton Barbosa da Silva Testemunhas arroladas pela acusação ausentes:Natanael dos Santos Silva (vítima) Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Denis Gomes da Silva e Anderson Cleyton Barbosa da Silva.

Em seguida o representante do MP DISPENSOU A OITIVA DA VÍTIMA FALTOSA Natanael dos Santos Silva.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Em seguida, foi perguntado as partes se tinham diligências a requerer e estes responderam negativamente, e após o MM.Juiz passou a palavra ao representante do MP, e depois a defesa, para oferecimento das alegações finais orais, conforme mídia em anexo.

Por fim, o MM.Juiz, despachou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) CONSIDERANDO o encerramento da instrução criminal e que o representante do MP e a defesa do réu já ofereceram suas alegações finais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO ao cartório que junte certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome do réu, e após à conclusão, para a prolatação da sentença .

CUMPRA-SE..

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça:Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtual) Defensor(es): Ariane Mattos de Assis
14/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 13:40:17, 3ª Vara Criminal da Capital.
14/08/2025 13:39

Decisão Proferida
01/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:45

Juntada de Mandado
10/07/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709302-46.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Hermann Sérgio Nicácio CamiloB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 14 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:54

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 12:44

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
18/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:17

Visto em Autoinspeção
03/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:07

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:35

Decisão Proferida
19/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
19/11/2021 08:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:40

Despacho de Mero Expediente
04/11/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 10:43

Despacho de Mero Expediente
28/05/2021 11:03

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
19/05/2021 11:47

Despacho de Mero Expediente
19/05/2021 09:34

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 12:29

Expedição de Mandado.
14/05/2021 12:29

Expedição de Ofício.
14/05/2021 11:52

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
14/05/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:02

Despacho de Mero Expediente
07/05/2021 10:20

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 13:12

Recebida a denúncia
29/04/2021 11:24

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 00:12

Expedição de Certidão.
19/04/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 13:30

Despacho de Mero Expediente
16/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2021 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2021 15:32

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/04/2021 15:30

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
14/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:23

Despacho de Mero Expediente
13/04/2021 21:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 19:19

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2021 14:29

Redistribuição de Processo - Saída
13/04/2021 12:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/04/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:50

Expedição de Ofício.
13/04/2021 11:49

Juntada de Alvará
13/04/2021 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 11:49:54, 3ª Vara Criminal da Capital.
13/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:07

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 10:07:55, 3ª Vara Criminal da Capital.
13/04/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 08:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 08:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 07:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 07:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2021 08:30:00, Central de Audiência de Custódia.
12/04/2021 22:15

Conclusos para despacho
12/04/2021 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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