09/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL), ADV: RAFAEL DIAS DA SILVA (OAB 15025/AL) - Processo 0700740-47.2023.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - AUTOR: B1Condomínio Residencial Mata dos SabiasB0 - SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de penhora sem êxito, apenas bloqueando o valor de R$ 30,71 (fls. 205), por fim, para novas tentativas de penhora foi solicitada a parte autora a nomeação de bens, mas não houve manifestação, conforme certidão de fls. 216 e 217.Assim, não localizado bens, aplica-se o disposto no 53, §4.°, da Lei n.° 9.099/95, devendo ser extinta a ação.Senão vejamos:Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.Isto posto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, §4.°, da Lei n.° 9.099/95.Expeça-se em favor do exequente o alvará no valor de R$ 30,71 (trinta reais e setenta e um centavos), conforme Sisbajud de fls. 205.P.

I.

Maceió,07 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/07/2025 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 07:46

Expedição de Carta.
07/07/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:55

Decisão Proferida
12/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:55

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:01

Juntada de Mandado
08/11/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 11:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/10/2024 11:00

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:25

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 09:37:15, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:26

Juntada de Mandado
24/06/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 13:36

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/06/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 07:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:45

Juntada de Mandado
08/02/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/01/2024 12:39

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 07:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 10:06

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 07:18

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 08:12

Decisão Proferida
11/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
08/09/2023 18:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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