03/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE), Carlos Henrique Rodrigues Barros (OAB 21276/AL) Processo 0700885-21.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Verissimo da Silva - Autos n° 0700885-21.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Joana Verissimo da Silva Réu: Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS DESPACHO Considerando a juntada da contestação às 87/126, a parte requerida alegou fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, bem como suscitou questão prevista no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o requerente, por intermédio de seu patrono, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 28 de maio de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
28/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE), Carlos Henrique Rodrigues Barros (OAB 21276/AL) Processo 0700885-21.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Verissimo da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial, sem prejuízo de nova análise após a juntada de relatório médico complementar.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 23:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE), Carlos Henrique Rodrigues Barros (OAB 21276/AL) Processo 0700885-21.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Verissimo da Silva - Determino a remessa dos autos ao NATJUS, munidos dos documentos juntados às fls. 69/72, para fins de complementação do parecer técnico de fls. 58/60, esclarecendo, em 48 (quarenta e oito horas): a) e o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS e, em caso, positivo, indique qual ente (União, Estado ou Município) deve financiá-lo; b) Se o medicamento tem registro na ANVISA; c) Se o medicamento/insumo prescrito está de acordo com sua bula ou está sendo indicado para uso off label; d) Se o medicamento/insumo ou procedimento é considerado de alta complexidade; e) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; e/ou se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; f) se o procedimento é experimental; g) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência), ou trata-se de procedimento eletivo, nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ; h) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido; i) se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos; j) se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; k) se existe a versão "genérica" do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela sem prejuízo do quadro clínico do paciente.

No mais, no mesmo parecer deverá constar a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS - indicando os locais onde o procedimento pode ser feito neste Estado, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda, se possível, data provável para a realização do procedimento requerido, bem como fornecimento dos medicamentos/insumos requeridos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:25

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:25

Decisão Proferida
10/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:08

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:26

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:19

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 20:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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