17/08/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
06/08/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 07:08

Vista / Intimação à PGJ
06/08/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 07:02

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805171-97.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: João Augusto Sinhorin - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Paciente: Gabriel Cristian do Nascimento da Silva - Paciente: Hermann Sérgio Nicácio Camilo - Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/ Tribunal do Júri - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0805171-97.2025.8.02.0000 Recorrente: Gabriel Cristian do Nascimento da Silva.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).

Recorrente: Hermann Sérgio Nicácio Camilo.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
02/08/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
01/08/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Recurso ordinário
30/07/2025 15:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/07/2025 15:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:33

Decisão Comunicada ao 1º Grau
10/07/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/07/2025 12:32

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 12:05

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
19/06/2025 14:53

Acórdãocadastrado
19/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805171-97.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrante: João Augusto Sinhorin - Paciente: Gabriel Cristian do Nascimento da Silva - Paciente: Hermann Sérgio Nicácio Camilo - Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/ Tribunal do Júri - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, com as ressalvas do Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, à unanimidade de votos, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
18/06/2025 14:36

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2025 14:36

Denegado o Habeas Corpus
18/06/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:00

Processo Julgado
10/06/2025 14:50

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:49:11 local.
05/06/2025 11:59

Processo para a Mesa
26/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2025 03:31

Juntada de Petição de parecer
25/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:20

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
14/05/2025 11:48

Encaminhado Pedido de Informações
14/05/2025 11:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/05/2025 10:31

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio
12/05/2025 16:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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